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Embargos declaratórios. Erro material. Correção. Efeitos modificativos. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

Tribunal: TJMT

Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Correção Efeitos modificativos Ausência de omissão, obscuridade ou contradição

Data de Publicação: 22/11/2016

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Embargos declaratórios. Erro material. Efeitos modificativos. Alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Efeitos modificativos Alimentos

Data de Publicação: 22/11/2016

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Alimentos. Complementação. Possibilidade. Recurso acolhido parcialmente

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Complementação Possibilidade Recurso acolhido parcialmente

Data de Publicação: 22/11/2016

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